Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

STJ revoga ordem de prisão de pai que não pagou pós-graduação para filho

Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi em Ituiutaba

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 so STJ e 18 deste tribunalidade da exação. Recurso provido.

FIES. CEF. Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem

Prisão preventiva: o erro judiciário que custou a vida de uma jovem

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?

Rapper Oruam é classificado como preso de alta periculosidade no RJ; advogado alerta para riscos de associação midiática e impactos na execução penal

Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que considerou grave a conduta da empresa, porque, mesmo tendo recebido atestados médicos indicando as limitações físicas da funcionária, deixou de adaptar a empregada em atividades compatíveis com a sua condição física

Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais

Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto

A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer.

É possível desconto no salário por danos causados pelo empregado?

Por Chrystian Sousa da Silva.